Decretos Não Numerados

Art. 1º  O art. 2^o do Decreto de 24 de outubro de 2005, que institui o Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2^o  ................................................................

............................................................................

XI - Ministério do Meio Ambiente;

XII - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

XIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XIV - Ministério da Educação;

XV - Ministério dos Transportes; e

XVI - Secretaria-Geral da Presidência da República.” (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jose Agenor Álvares da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.10.2006