Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de4.8.1997 - Número 11337 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mercês/Engenho Cantinho/Riacho de Facas", situado nos Municípios de Pilões e Areia, Estado da Paraíba, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.


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