Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de4.8.1997 - Número 11493 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 66.241.616,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Cultura, para ref




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 1997;176º da lndependência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.1997

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