Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de13.6.1997 - Número 12329 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.1997 - Decreto de13.6.1997 Publicado no DOU de 16.6.1997 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, a área de terra que menciona.

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