Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de26.3.1997 - Número 12736 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.3.1997 - Decreto de26.3.1997 Publicado no DOU de 27.3.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cachoeira Seca", situado no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Cachoeira Seca", com área de 384,6000 ha (trezentos e oitenta e quatro hectares e sessenta ares), situado no Município de Caruaru. obieto dos Registros nºs 44.002, fis.32/33 e 44.003, fls. 33, ambos do Livro 3-CZ e 50.635, fis.64, do livro 3-DX, todos do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco.


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