Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de4.3.1997 - Número 12827 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.3.1997 - Decreto de4.3.1997 Publicado no DOU de 5.3.1997 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Médio Juruá, no Município de Carauarí, Estado do Amazonas, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º A Reserva Extrativista do Médio Juruá tem por objeto garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista do Município de Carauarí.


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