Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 185 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Secretaria de Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 2.268.982.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

2.000.000.000

Operações Especiais

28 845

2049 00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

2.000.000.000

28 845

2049 00AF 0001

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

2.000.000.000

F

5

3

90

0

100

2.000.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000.000


ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

268.982.617

Operações Especiais

28 846

0909 0E45

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

268.982.617

28 846

0909 0E45 6502

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Santarém - PA (Aeroporto de Santarém - PA)

3.482.562

F

5

3

90

0

129

3.482.562

28 846

0909 0E45 6503

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Salvador - BA (Aeroporto Internacional de Salvador - BA)

31.781.035

F

5

3

90

0

186

31.781.035

28 846

0909 0E45 6505

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Goiânia - GO (Aeroporto de Goiânia - GO)

61.298.267

F

5

3

90

0

186

61.298.267

28 846

0909 0E45 6508

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Vitória - ES (Aeroporto Internacional de Vitória - ES)

12.949.576

F

5

3

90

0

129

12.949.576

28 846

0909 0E45 6509

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Várzea Grande - MT (Aeroporto Internacional de Cuiabá - MT)

14.260.618

F

5

3

90

0

129

14.260.618

28 846

0909 0E45 6512

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - RJ)

97.214

F

5

3

90

0

129

97.214

28 846

0909 0E45 6513

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Manaus - AM (Aeroporto Internacional de Manaus - AM)

93.634.200

F

5

3

90

0

129

45.045.903

F

5

3

90

0

186

15.382.622

F

5

3

90

0

280

1.520.841

F

5

3

90

0

680

31.684.834

28 846

0909 0E45 6517

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Macaé - RJ (Aeroporto de Macaé - RJ)

430.000

F

5

3

90

0

186

430.000

28 846

0909 0E45 6519

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Joinville - SC (Aeroporto de Joinville - SC)

7.195.388

F

5

3

90

0

129

7.195.388

28 846

0909 0E45 6520

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Corumbá - MS (Aeroporto Internacional de Corumbá - MS)

675.027

F

5

3

90

0

129

675.027

28 846

0909 0E45 6521

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Navegantes - SC (Aeroporto Internacional de Navegantes - SC)

1.173.328

F

5

3

90

0

129

1.173.328

28 846

0909 0E45 6522

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Londrina - PR (Aeroporto de Londrina - PR)

4.691.705

F

5

3

90

0

129

4.691.705

28 846

0909 0E45 6523

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Uberaba - MG (Aeroporto de Uberaba - MG)

35.726

F

5

3

90

0

129

35.726

28 846

0909 0E45 6524

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Uberlândia - MG (Aeroporto de Uberlândia - MG)

3.028.550

F

5

3

90

0

129

3.028.550

28 846

0909 0E45 6525

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Montes Claros - MG (Aeroporto de Montes Claros - MG)

1.131.949

F

5

3

90

0

129

1.131.949

28 846

0909 0E45 6526

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Altamira - PA (Aeroporto de Altamira - PA)

773.107

F

5

3

90

0

129

773.107

28 846

0909 0E45 6527

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Cruzeiro do Sul - AC (Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul - AC)

932.023

F

5

3

90

0

129

932.023

28 846

0909 0E45 6530

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Imperatriz - MA (Aeroporto de Imperatriz - MA)

1.685.221

F

5

3

90

0

129

1.685.221

28 846

0909 0E45 6531

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Marabá - PA (Aeroporto de Marabá - PA)

2.971.987

F

5

3

90

0

129

2.971.987

28 846

0909 0E45 6532

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Campina Grande - PB (Aeroporto de Campina Grande - PB)

3.727.224

F

5

3

90

0

129

3.727.224

28 846

0909 0E45 6533

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Paulo Afonso - BA (Aeroporto de Paulo Afonso - BA)

293.866

F

5

3

90

0

129

293.866

28 846

0909 0E45 6534

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Bagé - RS (Aeroporto Internacional de Bagé - RS)

152.560

F

5

3

90

0

129

152.560

28 846

0909 0E45 6536

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Pelotas - RS (Aeroporto Internacional de Pelotas - RS)

238.722

F

5

3

90

0

129

238.722

28 846

0909 0E45 6537

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Ilhéus - BA (Aeroporto de Ilhéus - BA)

1.354.057

F

5

3

90

0

129

1.354.057

28 846

0909 0E45 6538

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Petrolina - PE (Aeroporto de Petrolina - PE)

558.159

F

5

3

90

0

129

558.159

28 846

0909 0E45 6539

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Parauapebas - PA (Aeroporto de Carajás/Parauapebas - PA)

571.529

F

5

3

90

0

129

571.529

28 846

0909 0E45 6541

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Parnaíba - PI (Aeroporto Internacional de Parnaíba - PI)

3.078.138

F

5

3

90

0

129

3.078.138

28 846

0909 0E45 6542

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Juazeiro do Norte - CE (Aeroporto de Juazeiro do Norte - CE)

15.602.919

F

5

3

90

0

129

15.602.919

28 846

0909 0E45 6546

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Teresina - PI (Aeroporto de Teresina, Senador Petrônio Portella)

1.177.960

F

5

3

90

0

129

1.177.960

TOTAL – FISCAL

268.982.617

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

268.982.617


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

465.600.000

Projetos

17 512

2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

465.600.000

17 512

2040 10SG 0020

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Nordeste

128.000.000

S

4

3

30

0

100

115.000.000

S

4

3

40

0

100

13.000.000

17 512

2040 10SG 0030

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste

25.000.000

S

4

3

30

0

100

25.000.000

17 512

2040 10SG 0040

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sul

312.600.000

S

4

3

30

0

100

141.500.000

S

4

3

40

0

100

171.100.000

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

600.000.000

Projetos

15 453

2048 10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

600.000.000

15 453

2048 10SS 0001

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional

600.000.000

F

4

3

30

0

100

500.000.000

F

4

3

40

0

100

100.000.000

2049

Moradia Digna

120.000.000

Projetos

15 451

2049 10S3

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

120.000.000

15 451

2049 10S3 0020

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste

20.000.000

F

4

3

40

0

100

20.000.000

15 451

2049 10S3 0030

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste

100.000.000

F

4

3

30

0

100

15.000.000

F

4

3

40

0

100

85.000.000

2068

Saneamento Básico

734.400.000

Projetos

17 512

2068 10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

207.300.000

17 512

2068 10SC 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Norte

12.000.000

S

4

3

30

0

100

12.000.000

17 512

2068 10SC 0020

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste

116.000.000

S

4

3

30

0

100

104.000.000

S

4

3

40

0

100

12.000.000

17 512

2068 10SC 0030

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste

20.000.000

S

4

3

30

0

100

9.000.000

S

4

3

40

0

100

11.000.000

17 512

2068 10SC 0050

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste

59.300.000

S

4

3

30

0

100

49.500.000

S

4

3

40

0

100

9.800.000

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

527.100.000

17 512

2068 1N08 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Norte

11.000.000

S

4

3

30

0

100

11.000.000

17 512

2068 1N08 0020

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste

229.200.000

S

4

3

30

0

100

220.000.000

S

4

3

40

0

100

9.200.000

17 512

2068 1N08 0030

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste

158.200.000

S

4

3

30

0

100

120.000.000

S

4

3

40

0

100

38.200.000

17 512

2068 1N08 0040

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sul

66.000.000

S

4

3

30

0

100

49.900.000

S

4

3

40

0

100

16.100.000

17 512

2068 1N08 0050

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste

62.700.000

S

4

3

30

0

100

51.200.000

S

4

3

40

0

100

11.500.000

TOTAL – FISCAL

720.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

1.200.000.000

TOTAL - GERAL

1.920.000.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

80.000.000

Projetos

16 451

2049 10S6

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

30.000.000

16 451

2049 10S6 0020

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste

30.000.000

F

4

3

30

0

100

5.000.000

F

4

3

40

0

100

25.000.000

16 482

2049 10SJ

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

50.000.000

16 482

2049 10SJ 0001

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Nacional

20.000.000

F

4

3

40

0

100

20.000.000

16 482

2049 10SJ 0020

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste

10.000.000

F

4

3

40

0

100

10.000.000

16 482

2049 10SJ 0030

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste

20.000.000

F

3

3

40

0

100

4.000.000

F

4

3

30

0

100

2.200.000

F

4

3

40

0

100

13.800.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000


ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

268.982.617

Operações Especiais

28 846

0909 0E45

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

268.982.617

28 846

0909 0E45 6500

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Confins - MG (Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Confins - MG)

11.020.841

F

5

3

90

0

186

9.500.000

F

5

3

90

0

280

1.520.841

28 846

0909 0E45 6504

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Porto Alegre - RS (Aeroporto Internacional de Porto Alegre - RS)

56.532.599

F

5

3

90

0

129

1.847.071

F

5

3

90

0

186

54.685.528

28 846

0909 0E45 6506

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Macapá - AP (Aeroporto Internacional de Macapá - AP)

83.381.728

F

5

3

90

0

129

57.481.637

F

5

3

90

0

186

25.900.091

28 846

0909 0E45 6507

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São José dos Pinhais - PR (Aeroporto Internacional de Curitiba - PR)

47.327.696

F

5

3

90

0

186

15.642.862

F

5

3

90

0

680

31.684.834

28 846

0909 0E45 6514

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Fortaleza - CE (Aeroporto Internacional de Fortaleza - CE)

2.548.056

F

5

3

90

0

186

2.548.056

28 846

0909 0E45 6515

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São Gonçalo do Amarante - RN (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - RN)

615.387

F

5

3

90

0

186

615.387

28 846

0909 0E45 6516

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Florianópolis - SC (Aeroporto Internacional de Florianópolis - SC)

64.044.443

F

5

3

90

0

129

64.044.443

28 846

0909 0E45 6518

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São Luís - MA (Aeroporto Internacional de São Luís - MA)

3.511.867

F

5

3

90

0

129

3.511.867

TOTAL – FISCAL

268.982.617

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

268.982.617

*


Conteudo atualizado em 30/06/2021