Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 13.10.2014 - Número 258 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.10.2014 - Decreto de 13.10.2014 Publicado no DOU de 14.10.2014 Cria o Parque Nacional Guaricana, localizado nos Municípios de Guaratuba, Morretes e São José dos Pinhais, Estado do Paraná.




Dsn14014

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

 

Cria o Parque Nacional Guaricana, localizado nos Municípios de Guaratuba, Morretes e São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 11 e art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e de acordo com o que consta do Processo no 02070.001380/2009-48 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes,

DECRETA:

Art. 1o  Fica criado o Parque Nacional Guaricana, localizado nos Municípios de Guaratuba, Morretes e São José dos Pinhais, Serra do Mar, Estado do Paraná, com os objetivos de garantir a preservação de remanescentes de floresta ombrófila densa e floresta ombrófila mista, incluídos flora, fauna, recursos hídricos e geológicos, geomorfologia e paisagens naturais associadas.

Art. 2o  O Parque Nacional Guaricana tem seus limites descritos a partir das cartas topográficas vetoriais em escala 1:25.000 nos MI 2858-1-NE Rio Sagrado, MI 2858-1-NO Rio Marumbi, MI 2858-1-SE Rio Canavieiras, MI 2858-1-SO Represa Guaricana, MI 2858-2-NO Alexandra, MI2858-2-SO Limeira, MI 2858-3-NE Cubatão, MI 2858-3-NO Usina Chaminé, MI 2858-3-SE Serra Araraquara e MI 2858-4-NO Baía de Guaratuba, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército entre os anos de 1998 e 2002, Datum SAD 69, projeção UTM, zona 22S: inicia-se a descrição na confluência do rio Cubatãozinho com um afluente sem denominação pela margem esquerda, ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) E= 727744 e N= 7165318 (ponto 1); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 727613 e N= 7165142 (ponto 2), E= 727478 e N= 7164455 (ponto 3), E= 727215 e N= 7163649 (ponto 4), E= 727232 e N= 7163135 (ponto 5), E= 727217 e N= 7162947 (ponto 6), E= 727298 e N= 7162586 (ponto 7), E= 727011 e N= 7162023 (ponto 8), E= 726962 e N= 7161860 (ponto 9), E= 726791 e N= 7161471 (ponto 10), E= 726954 e N= 7160894 (ponto 11), E= 726988 e N= 7160562 (ponto 12), E= 726929 e N= 7160167 (ponto 13), E= 727177 e N= 7159879 (ponto 14), E= 727179 e N= 7159527 (ponto 15), E= 727093 e N= 7159099 (ponto 16), E= 726772 e N= 7158689 (ponto 17), E= 726487 e N= 7158478 (ponto 18), E= 726463 e N= 7158136 (ponto 19), E= 726323 e N= 7158057 (ponto 20), E= 726098 e N= 7157805 (ponto 21), E= 726182 e N= 7157637 (ponto 22), E= 726189 e N= 7157288 (ponto 23), E= 726160 e N= 7157162 (ponto 24), E= 726100 e N= 7157087 (ponto 25), E= 725990 e N= 7157055 (ponto 26), E= 725818 e N= 7157040 (ponto 27), E= 725753 e N= 7156989 (ponto 28), E= 725715 e N= 7156807 (ponto 29), E= 725721 e N= 7156664 (ponto 30), E= 725622 e N= 7156417 (ponto 31), E= 725560 e N= 7156376 (ponto 32), E= 725474 e N= 7156387 (ponto 33), E= 725164 e N= 7156550 (ponto 34), E= 724790 e N= 7156395 (ponto 35), E= 724669 e N= 7156423 (ponto 36), E= 724433 e N= 7156395 (ponto 37), E= 724362 e N= 7156404 (ponto 38), E= 724303 e N= 7156327 (ponto 39), E= 724323 e N= 7156258 (ponto 40), E= 724355 e N= 7156122 (ponto 41), E= 724401 e N= 7156058 (ponto 42), E= 724517 e N= 7156017 (ponto 43), E= 724544 e N= 7155969 (ponto 44), E= 724583 e N= 7155873 (ponto 45), E= 724714 e N= 7155759 (ponto 46), E= 724301 e N= 7155613 (ponto 47), E= 724118 e N= 7155663 (ponto 48), E= 723989 e N= 7155561 (ponto 49), E= 723849 e N= 7155604 (ponto 50), E= 723683 e N= 7155561 (ponto 51), E= 723571 e N= 7155521 (ponto 52), E= 723505 e N= 7155553 (ponto 53), E= 723374 e N= 7155652 (ponto 54), e atingindo o talvegue de um afluente sem denominação do rio Canavieiras, ponto de c.p.a. E= 723292 e N= 7155662 (ponto 55); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua foz no rio Canavieiras, ponto de c.p.a. E= 723281 e N= 7155238 (ponto 56); segue a montante pela margem esquerda do rio Canavieiras até a foz de um pequeno afluente sem denominação nesta mesma margem, ponto de c.p.a. E= 721935 e N= 7156768 (ponto 57); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 721877 e N= 7156705 (ponto 58), E= 721615 e N= 7156727 (ponto 59), E= 721671 e N= 7156496 (ponto 60), E= 721640 e N= 7156350 (ponto 61), E= 721767 e N= 7155940 (ponto 62), E= 721869 e N= 7155848 (ponto 63), E= 721796 e N= 7155463 (ponto 64), E= 721742 e N= 7155377 (ponto 65), E= 721726 e N= 7154993 (ponto 66), E= 721912 e N= 7154800 (ponto 67), E= 722018 e N= 7154734 (ponto 68), E= 722134 e N= 7154585 (ponto 69), E= 722303 e N= 7154567 (ponto 70), E= 722422 e N= 7154419 (ponto 71), E= 722494 e N= 7154236 (ponto 72), E= 722780 e N= 7154121 (ponto 73), E= 722974 e N= 7154128 (ponto 74), E= 723159 e N= 7154078 (ponto 75), E= 723487 e N= 7153882 (ponto 76), E= 723500 e N= 7153625 (ponto 77), E= 723619 e N= 7153498 (ponto 78), E= 723866 e N= 7153464 (ponto 79), E= 724231 e N= 7153109 (ponto 80), E= 724313 e N= 7152884 (ponto 81), E= 724368 e N= 7152522 (ponto 82), E= 724225 e N= 7152276 (ponto 83), E= 723985 e N= 7152014 (ponto 84), E= 723805 e N= 7151858 (ponto 85), E= 723622 e N= 7151659 (ponto 86), E= 723602 e N= 7151426 (ponto 87), E= 723540 e N= 7151368 (ponto 88), E= 723458 e N= 7151159 (ponto 89), E= 723360 e N= 7150995 (ponto 90), E= 723345 e N= 7150962 (ponto 91), E= 723143 e N= 7150810 (ponto 92), E= 723014 e N= 7150392 (ponto 93), E= 722892 e N= 7150198 (ponto 94), E= 722889 e N= 7150032 (ponto 95), E= 722926 e N= 7149574 (ponto 96), E= 723084 e N= 7149375 (ponto 97), E= 723223 e N= 7149119 (ponto 98), E= 723395 e N= 7148814 (ponto 99), E= 723490 e N= 7148574 (ponto 100), e atingindo o talvegue de um tributário sem denominação do rio Rasgadinho, ponto de c.p.a. E= 723494 e N= 7148452 (ponto 101); segue a montante pelo talvegue desse tributário até o ponto de c.p.a. E= 723184 e N= 7148244 (ponto 102); daí continua por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 723172 e N= 7148162 (ponto 103), E= 723229 e N= 7147899 (ponto 104), E= 723283 e N= 7147714 (ponto 105), E= 723449 e N= 7147582 (ponto 106), E= 723468 e N= 7147287 (ponto 107), E= 723562 e N= 7147227 (ponto 108), E= 723850 e N= 7147257 (ponto 109), E= 723936 e N= 7147208 (ponto 110), E= 723828 e N= 7146645 (ponto 111), E= 723551 e N= 7146394 (ponto 112), E= 723330 e N= 7146494 (ponto 113), E= 723114 e N= 7146577 (ponto 114), E= 722906 e N= 7146527 (ponto 115), E= 722809 e N= 7146463 (ponto 116), E= 722669 e N= 7146413 (ponto 117), E= 722640 e N= 7146083 (ponto 118), E= 722874 e N= 7145826 (ponto 119), E= 722840 e N= 7145736 (ponto 120), E= 722980 e N= 7145295 (ponto 121), E= 723227 e N= 7145011 (ponto 122), E= 723375 e N= 7144669 (ponto 123), E= 723307 e N= 7144455 (ponto 124), E= 723303 e N= 7144128 (ponto 125), E= 723230 e N= 7144015 (ponto 126), E= 723182 e N= 7143891 (ponto 127), E= 723283 e N= 7143575 (ponto 128), E= 723377 e N= 7142889 (ponto 129), E= 723349 e N= 7142759 (ponto 130), E= 723180 e N= 7142162 (ponto 131), E= 723101 e N= 7142014 (ponto 132), E= 722980 e N= 7141836 (ponto 133), E= 722793 e N= 7141730 (ponto 134), E= 722511 e N= 7141614 (ponto 135), E= 722316 e N= 7141582 (ponto 136), E= 722082 e N= 7141750 (ponto 137), E= 722080 e N= 7141824 (ponto 138), E= 721821 e N= 7141912 (ponto 139), E= 721769 e N= 7142098 (ponto 140), E= 721665 e N= 7142246 (ponto 141), E= 721540 e N= 7142419 (ponto 142), E= 721411 e N= 7142628 (ponto 143), E= 721223 e N= 7142757 (ponto 144), E= 720954 e N= 7142908 (ponto 145), E= 720795 e N= 7142930 (ponto 146), E= 720582 e N= 7142877 (ponto 147), E= 720422 e N= 7142944 (ponto 148), E= 720325 e N= 7143038 (ponto 149), E= 720152 e N= 7143032 (ponto 150), E= 719942 e N= 7143082 (ponto 151), E= 719742 e N= 7143247 (ponto 152), E= 719644 e N= 7143354 (ponto 153), E= 719569 e N= 7143402 (ponto 154), E= 719404 e N= 7143393 (ponto 155), e atingindo o talvegue de um afluente sem denominação pela margem esquerda do rio Cubatão, ponto de c.p.a. E= 719162 e N= 7143456 (ponto 156); segue a jusante pelo talvegue desse tributário até sua foz no rio Cubatão, ponto de c.p.a. E= 719116 e N= 7143319 (ponto 157); segue a montante pela margem esquerda do rio Cubatão até a confluência com um outro tributário sem denominação nesta mesma margem, ponto de c.p.a. E= 718870 e N= 7143474 (ponto 158); segue por linha reta até a foz de outro tributário sem denominação na margem oposta, ponto de c.p.a. E= 718843 e N= 7143431 (ponto 159); segue a montante pelo talvegue desse tributário até o ponto de c.p.a. E= 718781 e N= 7143030 (ponto 160); daí segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 719099 e N= 7142914 (ponto 161), E= 719213 e N= 7142768 (ponto 162), E= 719400 e N= 7142619 (ponto 163), E= 719445 e N= 7142574 (ponto 164), E= 719465 e N= 7142394 (ponto 165), E= 719546 e N= 7142164 (ponto 166), E= 719911 e N= 7141737 (ponto 167), E= 720123 e N= 7141431 (ponto 168), E= 720259 e N= 7141148 (ponto 169), E= 720368 e N= 7140977 (ponto 170), E= 720691 e N= 7140533 (ponto 171), E= 720688 e N= 7140361 (ponto 172), E= 720788 e N= 7140004 (ponto 173), E= 720719 e N= 7139480 (ponto 174), E= 720625 e N= 7139373 (ponto 175), E= 720303 e N= 7139265 (ponto 176), E= 719882 e N= 7139227 (ponto 177), E= 719577 e N= 7139145 (ponto 178), E= 719504 e N= 7138873 (ponto 179), E= 719582 e N= 7138632 (ponto 180), E= 719670 e N= 7138392 (ponto 181), E= 719636 e N= 7138280 (ponto 182), E= 719287 e N= 7138206 (ponto 183), E= 719389 e N= 7137992 (ponto 184), E= 719345 e N= 7137864 (ponto 185), E= 719426 e N= 7137640 (ponto 186), E= 719396 e N= 7137517 (ponto 187), E= 719249 e N= 7137282 (ponto 188), E= 719128 e N= 7136998 (ponto 189), E= 719223 e N= 7136733 (ponto 190), E= 719131 e N= 7136508 (ponto 191), E= 719128 e N= 7136346 (ponto 192), e atingindo a margem esquerda do rio Vitório, junto à foz de um tributário pela margem direita, ponto de c.p.a. E= 718938 e N= 7136270 (ponto 193); segue a montante pela margem esquerda do rio Vitório até a confluência com um pequeno tributário, ponto de c.p.a. E= 716327 e N= 7137080 (ponto 194); segue a montante pelo talvegue desse tributário até sua nascente, no ponto de c.p.a. E= 716274 e N= 7137285 (ponto 195); segue por linha reta até a nascente de um afluente sem denominação pela margem direita do Ribeirão Grande, ponto de c.p.a. E= 716221 e N= 7137329 (ponto 196); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua foz no Ribeirão Grande, ponto de c.p.a. E= 715022 e N= 7138631 (ponto 197); continua a jusante pelo talvegue do Ribeirão Grande até a confluência com um tributário sem denominação pela margem esquerda, ponto de c.p.a. E= 715167 e N= 7140276 (ponto 198); segue a montante pelo talvegue desse tributário até sua cabeceira, ponto de c.p.a. E= 714493 e N= 7140979 (ponto 199); segue por linha reta até a cabeceira de um dos formadores do Ribeirão Carvalho, ponto de c.p.a. E= 714428 e N= 7141019 (ponto 200); segue a jusante pelo talvegue desse formador até sua confluência com outro formador do Ribeirão Carvalho, ponto de c.p.a. E= 714040 e N= 7141223 (ponto 201); segue a jusante pelo talvegue do Ribeirão Carvalho, até sua foz no rio São João, ponto de c.p.a. E= 712602 e N= 7143454 (ponto 202); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 712674 e N= 7143676 (ponto 203), E= 712863 e N= 7143899 (ponto 204), E= 713095 e N= 7144084 (ponto 205), E= 713284 e N= 7144264 (ponto 206), E= 713266 e N= 7144496 (ponto 207), E= 713258 e N= 7144724 (ponto 208), E= 713129 e N= 7144775 (ponto 209), E= 712954 e N= 7144680 (ponto 210), E= 712636 e N= 7144724 (ponto 211), E= 712295 e N= 7144848 (ponto 212), E= 712201 e N= 7144854 (ponto 213), E= 712066 e N= 7144801 (ponto 214), E= 712016 e N= 7144854 (ponto 215), E= 711964 e N= 7144897 (ponto 216), E= 711930 e N= 7145051 (ponto 217), E= 711935 e N= 7145144 (ponto 218), e atingindo a cabeceira de um curso d’água sem denominação, ponto de c.p.a. E= 711917 e N= 7145164 (ponto 219); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até a confluência com outro curso d’água sem denominação, ponto de c.p.a. E= 711740 e N= 7145103 (ponto 220); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua foz num tributário sem denominação pela margem esquerda do rio Castelhanos, ponto de c.p.a. E= 711644 e N= 7144959 (ponto 221); segue a montante pelo talvegue desse tributário até a foz de um pequeno afluente pela margem direita, ponto de c.p.a. E= 711602 e N= 7145043 (ponto 222); segue a montante pelo talvegue desse afluente até sua cabeceira, ponto de c.p.a. E= 711021 e N= 7144949 (ponto 223); daí segue por linha reta até o topo de uma elevação, divisor de águas local, ponto de c.p.a. E= 710882 e N= 7144937 (ponto 224); continua pelo topo do divisor, em direção geral noroeste, passando pelos pontos de c.p.a. E= 710869 e N= 7145076 (ponto 225), E= 710827 e N= 7145212 (ponto 226), E= 710794 e N= 7145262 (ponto 227), E= 710764 e N= 7145294 (ponto 228), E= 710727 e N= 7145340 (ponto 229), E= 710681 e N= 7145365 (ponto 230), E= 710645 e N= 7145390 (ponto 231), E= 710601 e N= 7145434 (ponto 232), E= 710559 e N= 7145490 (ponto 233), E= 710505 e N= 7145518 (ponto 234), E= 710336 e N= 7145532 (ponto 235), E= 710185 e N= 7145578 (ponto 236), E= 710107 e N= 7145639 (ponto 237), E= 710014 e N= 7145666 (ponto 238), E= 709962 e N= 7145692 (ponto 239), E= 709899 e N= 7145698 (ponto 240), E= 709798 e N= 7145729 (ponto 241), E= 709748 e N= 7145767 (ponto 242), E= 709650 e N= 7145870 (ponto 243), E= 709599 e N= 7145960 (ponto 244), e atingindo o ponto de c.p.a. E= 709541 e N= 7146144 (ponto 245); segue por linha reta até o talvegue de um afluente sem denominação pela margem esquerda do rio Castelhanos, no ponto de c.p.a. E= 709475 e N= 7146252 (ponto 246); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua foz no rio Castelhanos, ponto de c.p.a. E= 708941 e N= 7145864 (ponto 247); segue a montante pelo talvegue do rio Castelhanos até sua confluência com um pequeno tributário pela margem esquerda, sem denominação, ponto de c.p.a. E= 708176 e N= 7146872 (ponto 248); segue a montante pelo talvegue desse tributário até o ponto de c.p.a. E= 708340 e N= 7147102 (ponto 249); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 708244 e N= 7147117 (ponto 250), E= 708084 e N= 7147288 (ponto 251), E= 708040 e N= 7147378 (ponto 252), E= 707900 e N= 7147414 (ponto 253), E= 707753 e N= 7147510 (ponto 254), e atingindo novamente o talvegue do rio Castelhanos junto à foz de um tributário pela margem  esquerda, ponto de c.p.a. E= 707483 e N= 7147346 (ponto 255); segue a montante pelo talvegue desse tributário até sua confluência com outro curso d’água no ponto de c.p.a. E= 707375 e N= 7147268 (ponto 256); segue a montante pelo talvegue desse outro curso d’água até sua confluência com outro curso d’água, ponto de c.p.a. E= 707313 e N= 7147142 (ponto 257); segue a montante pelo talvegue desse outro curso d’água até sua cabeceira, ponto de c.p.a. E= 707294 e N= 7146878 (ponto 258); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 707292 e N= 7146811 (ponto 259), E= 707418 e N= 7146769 (ponto 260), E= 707577 e N= 7146771 (ponto 261), E= 707703 e N= 7146764 (ponto 262), E= 707787 e N= 7146750 (ponto 263), E= 707875 e N= 7146716 (ponto 264), e atingindo a cabeceira de um tributário sem denominação do rio da Vaca, ponto de c.p.a. E= 707997 e N= 7146604 (ponto 265); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua foz no rio da Vaca, ponto de c.p.a. E= 708021 e N= 7146324 (ponto 266); segue a montante pelo talvegue do rio da Vaca, ultrapassa a confluência de um tributário pela margem direita e outra pela margem esquerda e segue pelo talvegue de um segundo tributário sem denominação, pela margem direita, até uma tríplice confluência, ponto de c.p.a. E= 707680 e N= 7146222 (ponto 267); desse ponto segue pelo talvegue do curso d’água mais ao sul até sua cabeceira, ponto de c.p.a. E= 707515 e N= 7145287 (ponto 268); segue por linha reta até ponto sobre o divisor de águas local, de c.p.a. E= 707517 e N= 7145259 (ponto 269); segue pelo divisor de águas passando pelos pontos de c.p.a. E= 707429 e N= 7145249 (ponto 270), E= 707383 e N= 7145266 (ponto 271), E= 707342 e N= 7145290 (ponto 272), E= 707311 e N= 7145299 (ponto 273), E= 707278 e N= 7145275 (ponto 274), E= 707264 e N= 7145238 (ponto 275), E= 707264 e N= 7145181 (ponto 276), e atingindo a margem de uma estrada sem denominação liga a via de acesso à Colônia Castelhanos à via de acesso à Usina Chaminé, cortando a zona rural, no ponto de c.p.a. E= 707244 e N= 7145137 (ponto 277); segue pela margem desta estrada em direção geral noroeste, até atingir seu cruzamento com um pequeno riacho sem denominação da bacia do rio Castelhanos, no ponto de c.p.a. E= 705052 e N= 7145978 (ponto 278); segue a jusante pelo talvegue desse riacho até sua confluência com outro curso d’água, no ponto de c.p.a. E= 704974 e N= 7146460 (ponto 279); segue por linha reta cruzando o divisor de águas local e atingindo o talvegue de um afluente sem denominação do rio Castelhanos, no local onde desemboca um pequeno tributário, ponto de c.p.a. E= 704446 e N= 7146602 (ponto 280); segue a jusante pelo talvegue desse afluente do rio Castelhanos, até sua foz no referido rio, ponto de c.p.a. E= 704845 e N= 7147634 (ponto 281); segue a jusante pelo talvegue do rio Castelhanos até a confluência com um pequeno tributário, no ponto de c.p.a. E= 705069 e N= 7147712 (ponto 282); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 705137 e N= 7147754 (ponto 283), E= 705112 e N= 7147824 (ponto 284), E= 705037 e N= 7147925 (ponto 285), E= 704854 e N= 7148104 (ponto 286), E= 704425 e N= 7148211 (ponto 287), e atingindo novamente o talvegue do rio Castelhanos na confluência com pequeno tributário pela margem esquerda, ponto de c.p.a. E= 704356 e N= 7148256 (ponto 288); segue a montante pelo talvegue do rio Castelhanos até sua confluência com um tributário sem denominação, ponto de c.p.a. E= 703720 e N= 7149202 (ponto 289); continua a montante pelo talvegue desse tributário até uma de suas cabeceiras, ponto de c.p.a. E= 702552 e N= 7150050 (ponto 290); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 702532 e N= 7150177 (ponto 291), E= 702502 e N= 7150251 (ponto 292), E= 702451 e N= 7150312 (ponto 293), E= 702399 e N= 7150346 (ponto 294), E= 702344 e N= 7150335 (ponto 295), e atingindo a cabeceira de um curso d’água sem denominação no ponto de c.p.a. E= 702300 e N= 7150320 (ponto 296); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua confluência com outro riacho, no ponto de c.p.a. E= 701903 e N= 7150197 (ponto 297); segue a montante pelo talvegue desse outro riacho até sua cabeceira, ponto de c.p.a. E= 701528 e N= 7150220 (ponto 298); segue por linhas retas sequenciais, unindo os pontos de c.p.a. E= 701461 e N= 7150265 (ponto 299), E= 701442 e N= 7150337 (ponto 300), e atingindo a cabeceira de um curso d’água sem denominação no ponto de c.p.a. E= 701507 e N= 7150456 (ponto 301); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua confluência com outro, também sem denominação, no ponto de c.p.a. E= 701640 e N= 7150737 (ponto 302); segue a montante pelo talvegue desse outro curso d’água até uma confluência com outro riacho, no ponto de c.p.a. E= 701228 e N= 7150637 (ponto 303); segue a montante pelo talvegue desse outro riacho até sua cabeceira, no ponto de c.p.a. E= 701313 e N= 7150961 (ponto 304); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 701271 e N= 7150943 (ponto 305) e E= 701203 e N= 7150996, situado na confluência de dois riachos (ponto 306); segue a jusante pelo talvegue do riacho principal até sua confluência com outro riacho, ponto de c.p.a. E= 701246 e N= 7151258 (ponto 307); segue a jusante pelo talvegue desse outro riacho sem denominação até sua confluência com um tributário pela margem esquerda, no ponto de c.p.a. E= 701390 e N= 7151404 (ponto 308); segue a montante pelo talvegue desse tributário até a confluência com um formador, no ponto de c.p.a. E= 701273 e N= 7151538 (ponto 309); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 701282 e N= 7151628 (ponto 310), E= 701269 e N= 7151664 (ponto 311), E= 701236 e N= 7151682 (ponto 312), e atingindo a cabeceira de um curso d’água sem denominação no ponto de c.p.a. E= 701174 e N= 7151752 (ponto 313); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua foz no rio Guaratubinha, ponto de c.p.a. E= 701152 e N= 7152079 (ponto 314); segue a jusante pelo talvegue do rio Guaratubinha até atingir o ponto de c.p.a. E= 701413 e N= 7152002 (ponto 315); segue pelo divisor de águas local passando pelos pontos de c.p.a. E= 701470 e N= 7152008 (ponto 316), E= 701495 e N= 7152043 (ponto 317), E= 701532 e N= 7152056 (ponto 318), E= 701545 e N= 7152070 (ponto 319), E= 701592 e N= 7152090 (ponto 320), E= 701621 e N= 7152118 (ponto 321), E= 701636 e N= 7152182 (ponto 322), E= 701639 e N= 7152234 (ponto 323), E= 701636 e N= 7152276 (ponto 324), E= 701641 e N= 7152301 (ponto 325), E= 701671 e N= 7152336 (ponto 326), E= 701696 e N= 7152386 (ponto 327), E= 701703 e N= 7152415 (ponto 328), E= 701701 e N= 7152448 (ponto 329), E= 701718 e N= 7152480 (ponto 330), E= 701743 e N= 7152512 (ponto 331), E= 701755 e N= 7152547 (ponto 332), E= 701775 e N= 7152586 (ponto 333), E= 701798 e N= 7152609 (ponto 334), E= 701830 e N= 7152631 (ponto 335), E= 701877 e N= 7152658 (ponto 336), E= 701914 e N= 7152696 (ponto 337), e atingindo o ponto de c.p.a. E= 701929 e N= 7152748 (ponto 338); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 701894 e N= 7152889 (ponto 339), E= 701904 e N= 7152983 (ponto 340), E= 701934 e N= 7153033 (ponto 341), E= 701954 e N= 7153078 (ponto 342), E= 701974 e N= 7153162 (ponto 343), E= 701929 e N= 7153189 (ponto 344), E= 701889 e N= 7153333 (ponto 345), e atingindo a cabeceira de um riacho sem denominação, no ponto de c.p.a. E= 701987 e N= 7153444 (ponto 346); segue a jusante pelo talvegue desse riacho até sua foz no curso d’água principal, também sem denominação, no ponto de c.p.a. E= 701963 e N= 7153562 (ponto 347); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua confluência com um tributário pela margem esquerda, no ponto de c.p.a. E= 702186 e N= 7153798 (ponto 348); segue a montante pelo talvegue do tributário até sua cabeceira, ponto de c.p.a. E= 702328 e N= 7153892 (ponto 349); segue por linha reta até a cabeceira de outro curso d’água, no ponto de c.p.a. E= 702366 e N= 7153920 (ponto 350); segue a jusante, pelo talvegue desse curso d’água até a confluência com o curso d’água principal, no ponto de c.p.a. E= 702418 e N= 7154046 (ponto 351); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água principal até sua foz no rio Arraial, ponto de c.p.a. E= 702916 e N= 7154035 (ponto 352); segue por linha reta até a outra margem do rio Arraial, no ponto de c.p.a. E= 702930 e N= 7154033 (ponto 353); segue a montante, pela margem esquerda do rio Arraial até a foz de um pequeno tributário, ponto de c.p.a. E= 703069 e N= 7154198 (ponto 354); segue a montante pelo talvegue desse tributário até sua cabeceira no ponto de c.p.a. E= 703250 e N= 7154026 (ponto 355); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 703313 e N= 7154013 (ponto 356), E= 703404 e N= 7154021 (ponto 357), E= 703494 e N= 7154135 (ponto 358), e atingindo a margem da estrada de acesso à Usina Hidrelétrica de Guaricana, no ponto de c.p.a. E= 703695 e N= 7154281 (ponto 359); segue pela margem dessa estrada até o ponto de c.p.a. E= 705598 e N= 7152911 (ponto 360); continua por linhas retas sequenciais unindo os pontos E= 705702 e N= 7152891 (ponto 361), E= 705776 e N= 7152968 (ponto 362), E= 705801 e N= 7152984 (ponto 363), E= 705859 e N= 7152946 (ponto 364), E= 705890 e N= 7152913 (ponto 365), E= 705899 e N= 7152866 (ponto 366), E= 705906 e N= 7152801 (ponto 367), e atingindo a margem direita do rio Arraial, na confluência com um tributário no ponto de c.p.a. E= 705944 e N= 7152732 (ponto 368); segue por essa margem do rio Arraial até a confluência com outro tributário sem denominação, no ponto de c.p.a. E= 706139 e N= 7152544 (ponto 369); segue por linha reta até a outra margem do rio, na foz de um afluente sem denominação, ponto de c.p.a. E= 706154 e N= 7152554 (ponto 370); segue a montante pelo talvegue da vertente mais a oeste até sua cabeceira, no ponto de c.p.a. E= 706282 e N= 7152766 (ponto 371); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 706307 e N= 7152849 (ponto 372), E= 706272 e N= 7152964 (ponto 373), E= 706240 e N= 7152993 (ponto 374), E= 706226 e N= 7153117 (ponto 375), E= 706133 e N= 7153225 (ponto 376), E= 706074 e N= 7153272 (ponto 377), E= 705950 e N= 7153283 (ponto 378), E= 705854 e N= 7153338 (ponto 379), E= 705843 e N= 7153224 (ponto 380), E= 705679 e N= 7153203 (ponto 381), E= 705616 e N= 7153252 (ponto 382), E= 705313 e N= 7153456 (ponto 383), E= 705057 e N= 7153619 (ponto 384), e atingindo a margem do lago da Represa Guaricana, no ponto de c.p.a E= 703658 e N= 7154720 (ponto 385); segue pela margem, no sentido anti-horário, acompanhando a cota máxima de inundação, até atingir o ponto situado na margem esquerda do rio Arraial de c.p.a. E= 703919 e N= 7156256 (ponto 386); segue por linha reta até o ponto de c.p.a. E= 703913 e N= 7156240, situado na margem direita do rio Arraial (ponto 387); continua no sentido anti-horário pela margem da represa acompanhando a cota máxima de inundação, até atingir a foz de um curso d’água sem denominação, ponto de c.p.a. E= 702960 e N= 7156065 (ponto 388); segue a montante pelo talvegue desse curso d’água passando pelos pontos de c.p.a. E= 702243 e N= 7157034 (ponto 389), E= 702187 e N= 7157101 (ponto 390), e atingindo uma de suas cabeceiras no ponto de c.p.a. E= 702260 e N= 7157220 (ponto 391); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 702248 e N= 7157314 (ponto 392) e E= 702260 e N= 7157370, situado na cabeceira de um curso d’água sem denominação (ponto 393); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água passando pelos pontos de c.p.a. E= 702256 e N= 7157885 (ponto 394), E= 702401 e N= 7158098 (ponto 395), E= 702374 e N= 7158339 (ponto 396), E= 702373 e N= 7158812 (ponto 397), E= 702355 e N= 7158937 (ponto 398), E= 702297 e N= 7159171 (ponto 399), e atingindo a confluência com outro curso d’água vindo do norte da área, ponto de c.p.a. E= 702537 e N= 7159372 (ponto 400); segue a montante pelo talvegue deste outro curso d’água até a confluência com um pequeno tributário pela margem esquerda, ponto de c.p.a. E= 702381 e N= 7160327 (ponto 401); segue a montante pelo talvegue desse tributário até uma de suas cabeceiras, no ponto de c.p.a. E= 702679 e N= 7160342 (ponto 402); segue por linha reta até a cabeceira de outro curso d’água, ponto de c.p.a. E= 702771 e N= 7160300 (ponto 403); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua confluência com um afluente pela margem esquerda, ponto de c.p.a. E= 703588 e N= 7160539 (ponto 404); segue a montante pelo talvegue desse afluente até sua cabeceira, ponto de c.p.a. E= 703649 e N= 7161133 (ponto 405); segue por linha reta até a cabeceira de um curso d’água sem denominação, ponto de c.p.a. E= 703583 e N= 7161176 (ponto 406); segue a jusante pelo talvegue desse curso d'água até sua foz em outro riacho sem denominação, no ponto de c.p.a. E= 703902 e N= 7161419 (ponto 407); segue a jusante pelo talvegue desse curso d'água até sua foz no rio Arraial, ponto de c.p.a. E= 704729 e N= 7161295 (ponto 408); segue a montante, pela margem esquerda do rio Arraial, até o ponto de c.p.a. E= 705481 e N= 7162407 (ponto 409); segue por linha reta até o ponto de c.p.a. E= 705510 e N= 7162503, situado na margem esquerda do rio Arraial (ponto 410); segue a montante pela margem esquerda do rio Arraial até a foz do rio Guaratuba, ponto de c.p.a. E= 705421 e N= 7164473 (ponto 411); segue a montante pela margem esquerda do rio Guaratuba até a confluência deste com um tributário sem denominação pela margem direita, ponto de c.p.a. E= 706625 e N= 7164796 (ponto 412); segue a montante pelo talvegue desse tributário até atingir a confluência com um pequeno afluente sem denominação pela margem esquerda, ponto de c.p.a. E= 706979 e N= 7165472 (ponto 413); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos E= 707235 e N= 7165325 (ponto 414), e E= 708403 e N= 7164423, situado sobre o talvegue de um afluente sem denominação do rio Guaratuba pela sua margem direita (ponto 415); segue a montante pelo talvegue desse curso d’água até o ponto de c.p.a. E= 708387 e N= 7165250, situado na confluência deste com um outro curso d’água (ponto 416); segue pelo divisor de águas local passando pelos pontos de c.p.a. E= 708363 e N= 7165367 (ponto 417),  E= 708316 e N= 7165411 (ponto 418), E= 708299 e N= 7165471 (ponto 419),  E= 708296 e N= 7165532 (ponto 420),  E= 708316 e N= 7165602 (ponto 421), E= 708345 e N= 7165651 (ponto 422), E= 708329 e N= 7165760 (ponto 423), E= 708269 e N= 7165864 (ponto 424),  E= 708212 e N= 7165911 (ponto 425),  E= 708104 e N= 7165958 (ponto 426), E= 707997 e N= 7165985 (ponto 427),  E= 707903 e N= 7166049 (ponto 428), E= 707862 e N= 7166099 (ponto 429),  E= 707879 e N= 7166166 (ponto 430),  E= 707906 e N= 7166216 (ponto 431),  E= 707968 e N= 7166248 (ponto 432), E= 708000 e N= 7166300 (ponto 433),  E= 708051 e N= 7166361 (ponto 434), e atingindo o ponto de c.p.a. E= 708205 e N= 7166448 (ponto 435); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 708275 e N= 7166545 (ponto 436), e E= 708343 e N= 7166711, situado na confluência de dois riachos (ponto 437); segue a jusante pelo talvegue do riacho sem denominação, até sua confluência com outro riacho, ponto de c.p.a. E= 708331 e N= 7167134 (ponto 438); segue a jusante pelo talvegue desse outro riacho até o ponto de c.p.a. E= 708539 e N= 7167481, situado na foz de um tributário pela margem direita (ponto 439); segue a montante pelo talvegue desse tributário até sua cabeceira, no ponto de c.p.a. E= 708953 e N= 7167414 (ponto 440); segue por linhas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 709016 e N= 7167443 (ponto 441), E= 709051 e N= 7167470 (ponto 442), E= 709098 e N= 7167482 (ponto 443), E= 709179 e N= 7167456 (ponto 444),  E= 709336 e N= 7167403 (ponto 445), E= 709417 e N= 7167364 (ponto 446),  E= 709447 e N= 7167233 (ponto 447),  E= 709529 e N= 7167183 (ponto 448),  E= 709639 e N= 7167197 (ponto 449),  E= 709741 e N= 7167136 (ponto 450),  E= 709785 e N= 7167063 (ponto 451), e atingindo a cabeceira de um pequeno afluente do rio Fortuna, no ponto de c.p.a. E= 709873 e N= 7167003 (ponto 452); segue a jusante pelo talvegue desse riacho até sua foz no rio Fortuna, ponto de c.p.a. E= 710204 e N= 7167000 (ponto 453); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 710324 e N= 7166940 (ponto 454), E= 710431 e N= 7167017 (ponto 455),  E= 710551 e N= 7166901 (ponto 456),  E= 710722 e N= 7166882 (ponto 457), e E= 710837 e N= 7166980, situado no talvegue de um curso d’água sem denominação afluente do rio Fortuna pela sua margem direita (ponto 458); segue a montante pelo talvegue desse curso d’água até o ponto de c.p.a. E= 711168 e N= 7166877, situado na confluência deste com um pequeno tributário sem denominação pela margem direita (ponto 459); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 711304 e N= 7166809 (ponto 460), E= 711324 e N= 7166890 (ponto 461), E= 711526 e N= 7167000 (ponto 462), E= 711606 e N= 7166945 (ponto 463), E= 711712 e N= 7166913 (ponto 464), E= 711865 e N= 7166822 (ponto 465), E= 711994 e N= 7166802 (ponto 466), E= 712155 e N= 7166796 (ponto 467), E= 712246 e N= 7166787 (ponto 468), E= 712331 e N= 7166861 (ponto 469), E= 712430 e N= 7166816 (ponto 470), E= 712561 e N= 7166856 (ponto 471), E= 712671 e N= 7166977 (ponto 472), E= 712745 e N= 7167036 (ponto 473), E= 712871 e N= 7167200 (ponto 474), E= 713154 e N= 7167259 (ponto 475), E= 713294 e N= 7167335 (ponto 476), E= 713450 e N= 7167284 (ponto 477), E= 713716 e N= 7167376 (ponto 478),  atingindo o talvegue do rio dos Padres, na confluência com um tributário pela margem direita, ponto de c.p.a. E= 714174 e N= 7167463 (ponto 479); segue por linhas retas sequenciais  unindo os pontos de c.p.a. E= 714353 e N= 7167755 (ponto 480), E= 714527 e N= 7167843 (ponto 481), E= 714707 e N= 7167891 (ponto 482), E= 714831 e N= 7167835 (ponto 483), E= 714884 e N= 7167781 (ponto 484), E= 715097 e N= 7167844 (ponto 485), E= 715146 e N= 7167827 (ponto 486), E= 715139 e N= 7167584 (ponto 487), E= 715082 e N= 7167346 (ponto 488), E= 715208 e N= 7167268 (ponto 489), E= 715374 e N= 7167275 (ponto 490), E= 715572 e N= 7167359 (ponto 491), E= 715695 e N= 7167370 (ponto 492), E= 715832 e N= 7167410 (ponto 493), E= 715948 e N= 7167503 (ponto 494), E= 716038 e N= 7167494 (ponto 495), E= 716161 e N= 7167355 (ponto 496), E= 716266 e N= 7167357 (ponto 497), E= 716410 e N= 7167410 (ponto 498), E= 716505 e N= 7167425 (ponto 499), E= 716633 e N= 7167350 (ponto 500), E= 716684 e N= 7167372 (ponto 501), E= 716817 e N= 7167277 (ponto 502), E= 716846 e N= 7167347 (ponto 503), E= 717072 e N= 7167406 (ponto 504), E= 717201 e N= 7167313 (ponto 505), E= 717327 e N= 7167368 (ponto 506), E= 717483 e N= 7167292 (ponto 507), E= 717419 e N= 7167040 (ponto 508), e atingindo o talvegue do rio Candonga, na confluência com um pequeno tributário pela margem esquerda, sem denominação, no ponto de c.p.a. E= 717461 e N= 7166833 (ponto 509); continua por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 717823 e N= 7166412 (ponto 510), E= 717914 e N= 7166313 (ponto 511), E= 717978 e N= 7166213 (ponto 512), E= 718262 e N= 7165923 (ponto 513), E= 718436 e N= 7165687 (ponto 514), E= 718491 e N= 7165557 (ponto 515), E= 718643 e N= 7165311 (ponto 516), E= 718713 e N= 7165173 (ponto 517), E= 718819 e N= 7165110 (ponto 518), E= 718872 e N= 7165059 (ponto 519), E= 718992 e N= 7164983 (ponto 520), E= 719065 e N= 7164904 (ponto 521), E= 719355 e N= 7164798 (ponto 522), E= 719655 e N= 7164764 (ponto 523), E= 719878 e N= 7164708 (ponto 524), E= 720027 e N= 7164684 (ponto 525), E= 720320 e N= 7164491 (ponto 526), E= 720449 e N= 7164365 (ponto 527), E= 720409 e N= 7164164 (ponto 528), e atingindo a cabeceira de um curso d’água sem denominação afluente do rio do Ipê, ponto de c.p.a. E= 720409 e N= 7164094 (ponto 529); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água, passando sua confluência com outros formadores e atingindo o ponto de c.p.a. E= 720397 e N= 7163306 (ponto 530); segue por linha reta até a cabeceira de outro formador do rio do Ipê, ponto de c.p.a. E= 720340 e N= 7163137 (ponto 531); segue a jusante pelo talvegue desse curso d’água até sua foz no rio do Ipê, ponto de c.p.a. E= 720491 e N= 7162574 (ponto 532); segue a jusante pela margem direita do rio do Ipê até sua confluência com o rio Redondo, ponto de c.p.a. E= 720147 e N= 7161571 (ponto 533); segue a montante pelo talvegue do rio Redondo até sua cabeceira principal, ponto de c.p.a. E= 723198 e N= 7162347 (ponto 534); segue pelo topo do divisor de águas passando pelos pontos de E= 723271 e N= 7162395 (ponto 535), E= 723312 e N= 7162440 (ponto 536), E= 723398 e N= 7162510 (ponto 537), E= 723445 e N= 7162591 (ponto 538), E= 723529 e N= 7162703 (ponto 539), E= 723560 e N= 7162760 (ponto 540), E= 723565 e N= 7162795 (ponto 541), E= 723492 e N= 7162836 (ponto 542), E= 723448 e N= 7162870 (ponto 543), E= 723416 e N= 7162903 (ponto 544), E= 723364 e N= 7162982 (ponto 545), E= 723239 e N= 7163018 (ponto 546), E= 723172 e N= 7163057 (ponto 547), E= 723109 e N= 7163088 (ponto 548), E= 722984 e N= 7163146 (ponto 549), E= 722906 e N= 7163154 (ponto 550), E= 722835 e N= 7163164 (ponto 551), E= 722786 e N= 7163200 (ponto 552), E= 722744 e N= 7163245 (ponto 553), E= 722708 e N= 7163271 (ponto 554), E= 722658 e N= 7163315 (ponto 555), E= 722603 e N= 7163346 (ponto 556), E= 722564 e N= 7163380 (ponto 557), E= 722517 e N= 7163406 (ponto 558), E= 722481 e N= 7163443 (ponto 559), E= 722426 e N= 7163537 (ponto 560), E= 722437 e N= 7163641 (ponto 561), E= 722439 e N= 7163696 (ponto 562), E= 722403 e N= 7163800 (ponto 563), E= 722364 e N= 7163839 (ponto 564), E= 722262 e N= 7163894 (ponto 565), E= 722179 e N= 7163959 (ponto 566), E= 722132 e N= 7164011 (ponto 567), E= 722072 e N= 7164176 (ponto 568), E= 722056 e N= 7164298 (ponto 569), E= 722048 e N= 7164449 (ponto 570), E= 722033 e N= 7164486 (ponto 571), E= 721986 e N= 7164504 (ponto 572), E= 721955 e N= 7164542 (ponto 573),  E= 721975 e N= 7164559 (ponto 574), E= 722012 e N= 7164579 (ponto 575), E= 722090 e N= 7164600 (ponto 576),  E= 722137 e N= 7164603 (ponto 577), E= 722189 e N= 7164626 (ponto 578), E= 722227 e N= 7164664 (ponto 579), E= 722286 e N= 7164733 (ponto 580), E= 722309 e N= 7164783 (ponto 581), E= 722329 e N= 7164845 (ponto 582), E= 722356 e N= 7164900 (ponto 583), E= 722392 e N= 7164931 (ponto 584), E= 722504 e N= 7164960 (ponto 585), E= 722640 e N= 7164978 (ponto 586), E= 722693 e N= 7165006 (ponto 587), E= 722697 e N= 7165061 (ponto 588), E= 722730 e N= 7165168 (ponto 589), E= 722798 e N= 7165340 (ponto 590), E= 722897 e N= 7165468 (ponto 591), E= 723050 e N= 7165564 (ponto 592), E= 723149 e N= 7165603 (ponto 593), E= 723321 e N= 7165645 (ponto 594), E= 723436 e N= 7165671 (ponto 595), E= 723545 e N= 7165710 (ponto 596), E= 723661 e N= 7165730 (ponto 597), E= 723697 e N= 7165765 (ponto 598), E= 723730 e N= 7165828 (ponto 599), E= 723843 e N= 7165794 (ponto 600), E= 723929 e N= 7165795 (ponto 601), E= 724035 e N= 7165794 (ponto 602), E= 724090 e N= 7165775 (ponto 603), E= 724176 e N= 7165705 (ponto 604), E= 724225 e N= 7165684 (ponto 605), E= 724241 e N= 7165726 (ponto 606), E= 724299 e N= 7165817 (ponto 607), E= 724340 e N= 7165825 (ponto 608), E= 724387 e N= 7165812 (ponto 609), E= 724562 e N= 7165739 (ponto 610), E= 724669 e N= 7165708 (ponto 611), e atingindo o ponto de c.p.a. E= 724781 e N= 7165700 (ponto 612); segue por linhas retas sequenciais unindo os pontos de c.p.a. E= 724929 e N= 7165818 (ponto 613), E= 724949 e N= 7165958 (ponto 614), E= 724921 e N= 7166002 (ponto 615), E= 724903 e N= 7166070 (ponto 616), e E= 724915 e N= 7166111, situado na cabeceira do rio Cubatãozinho (ponto 617); segue a jusante pelo talvegue do rio Cubatãozinho até atingir sua confluência com um afluente pela margem esquerda no ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro do Parque Nacional Guaricana e perfazendo uma área total aproximada de 49.300 ha.

§ 1º  O subsolo da área descrita no caput integra os limites do Parque Nacional Guaricana.

§ 2º  Ficam excluídas da área do Parque Nacional de Guaricana, as áreas necessárias a operação e manutenção da UHE Guaricana e seu sistema de conexão composto pelas Linhas de Distribuição Guaricana - Pirizal, Guaricana - Chaminé, Guaricana - Santa Quitéria 1 e Guaricana - Santa Quitéria 2 e seus respectivos acessos.

Art. 3º   A zona de amortecimento do Parque Nacional Guaricana será definida por meio de ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

Parágrafo único.  O disposto no caput não será objeto de subdelegação.

Art. 4º  O Parque Nacional Guaricana será administrado pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a seus efetivos controle, proteção e implementação.

Art. 5o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Instituto Chico Mendes, os imóveis rurais existentes nos limites descritos no art. 2o deste Decreto, nos termos do art. 5º, caput, alínea “k”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.2014  

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