Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 14.5.2014 - Número 347 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 14.5.2014 - Decreto de 14.5.2014 Publicado no DOU de 15.5.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-116/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 093+600m e o km 094+150m, na Pista Leste:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N:7.176.302,84m e E:687.651,49m, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR e Diogo Marconi Lucchesi e outros; deste, segue com azimute de 189°18'35" e distância de 108,42m, confrontando neste trecho com Diogo Marconi Lucchesi e outros, até o vértice P2, de coordenadas N:7.176.195,85m e E:687.633,95m; deste, segue com azimute de 216°33'28" e distância de 65,85m, confrontando neste trecho com Diogo Marconi Lucchesi e outros, até o vértice P3, de coordenadas N:7.176.142,95m e E:687.594,72m; deste, segue com azimute de 252°33'45" e distância de 89,05m, confrontando neste trecho com Diogo Marconi Lucchesi e outros, até o vértice P4, de coordenadas N:7.176.116,26m e E:687.509,76m; deste, segue com azimute de 37°13'14" e distância de 8,64m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice P5, de coordenadas N:7.176.123,15m e E:687.514,99m; deste, segue com azimute de 37°13'14" e distância de 225,65m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice P1, de coordenadas N:7.176.302,84m e E:687.651,49m, ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando, assim, o perímetro com 497,62m e área com 7.669,03m²; e

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N:7.176.414,17m e E:687.731,94m, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR e Rua Francisco Munhoz Madrid; deste, segue com azimute de 150°55’12” e distância de 21,64m, confrontando neste trecho com Rua Francisco Munhoz Madrid, até o vértice P2, de coordenadas N:7.176.395,26m e E:687.742,46m; deste, segue com azimute de 153°15'09" e distância de 12,56m, confrontando neste trecho com Rua Francisco Munhoz Madrid, até o vértice P3, de coordenadas N:7.176.384,04m e E:687.748,11m; deste, segue com azimute de 312°30'06" e distância de 20,40m, confrontando neste trecho com espólio de Ney Pompeo Machado, até o vértice P4, de coordenadas N:7.176.397,82m e E:687.733,07m; deste, segue com azimute de 281°39'29" e distância de 11,48m, confrontando neste trecho com espólio de Ney Pompeo Machado, até o vértice P5, de coordenadas N:7.176.400,14m e E:687.721,83m; deste, segue com azimute de 35°46'31" e distância de 17,29m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice P1, de coordenadas N:7.176.414,17m e E:687.731,94m, ponto inicial da descrição deste perímetro; fechando, assim, o perímetro com 83,38m e área com 211,26m².