Decreto de8.12.1994 - Decreto de8.12.1994 Publicado no DOU de 9.12.1994 Insere o inciso X ao art. 2° do Decreto de 1° de fevereiro de 1994, que instituiu a Comissão Nacional de Energia.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994.

Revogado pelo Decreto nº 2.457, de 1998.

Texto para impressão.

~~Insere o inciso X ao art. 2° do Decreto de 1° de fevereiro de 1994, que instituiu a Comissão Nacional de Energia.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1° O art. 2° do Decreto de 1° de fevereiro de 1994 fica acrescido de um inciso, com a seguinte redação:~~

~~"Art. 2° ........................................................................~~

~~....................................................................................~~

~~X - das Relações Exteriores."~~

~~Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 8 de dezembro de 1994; 173° da Independência e 106° da República.~~

ITAMAR FRANCO
Delcídio do Amaral Gomez
Celso Luiz Nunes Amorim

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.1994~~

Conteudo atualizado em 21/11/2021