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- Decreto de 30.12.2014
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DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso II, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00 (trinta e três milhões, seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.2014
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 33.650.585 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
05 153 | 2058 14SY | Apoio à Realização de Grandes Eventos | 33.650.585 | ||||||
05 153 | 2058 14SY 0001 | Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional | 33.650.585 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 33.650.585 | ||
TOTAL – FISCAL | 33.650.585 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 33.650.585 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 33.650.585 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
05 153 | 2058 14SY | Apoio à Realização de Grandes Eventos | 33.650.585 | ||||||
05 153 | 2058 14SY 0001 | Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional | 33.650.585 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 33.650.585 | ||
TOTAL – FISCAL | 33.650.585 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 33.650.585 | ||||||||
|
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Conteudo atualizado em 25/04/2024