Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 21.3.2014 - Número 401 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 21.3.2014 - Decreto de 21.3.2014 Publicado no DOU de 24.3.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13871

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2014

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso II, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 33.650.585,00 (trinta e três milhões, seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 21 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.2014

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

33.650.585

   

Projetos

           

 

05 153 2058 14SY

Apoio à Realização de Grandes Eventos

           

33.650.585

05 153 2058  14SY 0001

Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional

           

33.650.585

   

 

F

4

2

90

0

100

33.650.585

TOTAL – FISCAL

33.650.585

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

33.650.585


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

33.650.585

   

Projetos

           

 

05 153 2058 14SY

Apoio à Realização de Grandes Eventos

           

33.650.585

05 153 2058  14SY 0001

Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional

           

33.650.585

   

 

F

3

2

90

0

100

33.650.585

TOTAL – FISCAL

33.650.585

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

33.650.585


  

 

*