Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 26.02.2014 - Número 414 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.02.2014 - Decreto de 26.02.2014 Publicado no DOU de 27.02.2014 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, no valor de R$ 914.000,00.




Artigo 1



Art. 1o Ficam transferidas, parcialmente, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.952, de 20 de janeiro de 2014), no valor de R$ 914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais), de acordo com os Anexos I e II.