Decretos Não Numerados - Decreto de14.12.1993 - Decreto de14.12.1993 Publicado no DOU de 15.12.1993 Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação Santa Marta, em São Lourenço, Minas Gerais.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/07/2022
Brasília, 14 de dezembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Antonio José Barbosa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.1993
Conteudo atualizado em 16/07/2022
