Art. 1º do Decreto de8.12.1993: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.12.1993 - Decreto de8.12.1993 Publicado no DOU de 9.12.1993 Dispõe sobre a instituição do Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.

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Artigo 1

Art. 1º Fica instituído o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia, destinado ao reconhecimento das contribuições em prol da conservação e uso racional da energia no Pais, o qual consistirá em reconhecimento registrado em diploma ou similar.

Conteudo atualizado em 03/04/2022