Decretos Não Numerados - Decreto de8.12.1993 - Decreto de8.12.1993 Publicado no DOU de 9.12.1993 Cria o Comitê Nacional para a participação do Brasil na IV Conferência Mundial sobre a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Os membros e os respectivos suplentes serão designados pelo Presidente do Comitê, mediante indicação do órgão representado.
Conteudo atualizado em 19/05/2022
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