Decretos Não Numerados - Decreto de18.11.1993 - Decreto de18.11.1993 Publicado no DOU de 19.11.1993 Dispõe sobre aumento do capital social da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
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Artigo 2
Art. 2° A integralização das ações subscritas pela União far-se-á mediante a utilização de crédito a ser detido pelo Tesouro Nacional, junto à EMBRAER.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
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