Decretos Não Numerados - Decreto de18.11.1993 - Decreto de18.11.1993 Publicado no DOU de 19.11.1993 Dispõe sobre aumento do capital social da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
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Artigo 4
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
Brasília, 18 de novembro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Lelio Viana Lôbo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.1993
Conteudo atualizado em 16/09/2023
