Decretos Não Numerados - Decreto de18.11.1993 - Decreto de18.11.1993 Publicado no DOU de 19.11.1993 Dispõe sobre aumento do capital social da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
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Artigo 2
Art. 2° A subscrição pela União das ações a serem emitidas pela EMBRAER far-se-á pela incorporação ao patrimônio da sociedade de máquinas e equipamentos de uso aeronáutico.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
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