Decretos Não Numerados - Decreto de16.11.1993 - Decreto de16.11.1993 Publicado no DOU de 17.11.1993 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra situada na faixa de doze metros de largura, tendo como eixo a linha de transmissão em 69 kV, com origem na Subestação Souzalândia e término na Subestação de Padre Bernardo, localizada nos Municípios de Barro Alto e Padre Bernardo, Estado de Goiás, necessária à passagem de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo n° 48000.002693/93-83.
Conteudo atualizado em 02/12/2021
Conteudo atualizado em 02/12/2021
