Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 5º do Decreto de25.10.1993

Decretos Não Numerados - Decreto de25.10.1993 - Decreto de25.10.1993 Publicado no DOU de 26.10.1993 Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraord


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 5

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO
Alexis Stepanenko

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.1993

Download para anexos


Conteudo atualizado em 26/09/2023