Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.1993 - Decreto de14.10.1993 Publicado no DOU de 15.10.1993 Autoriza o funcionamento do Curso de Agronomia, do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/05/2022
Brasília, 14 de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
INOCÊNCIA OLIVEIRA
Murílio de Avellar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.1993
Conteudo atualizado em 22/05/2022
