Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 1º do Decreto de8.10.1993

Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.1993 - Decreto de8.10.1993 Publicado no DOU de 11.10.1993 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULOEletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra de propriedade particular, no total de 580,83 m² (quinhentos e oitenta metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), necessária à instalação da Estação de Rádio UHF/VHF Juquitiba, no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 27103.000034/90-13.

Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza:

Estação: tem início no ponto B, localizado na interseção das divisas norte da estação e leste do acesso, distante 61,80 metros, medidos no rumo SE 17°56'01", pelo alinhamento leste do acesso, a partir do ponto A, localizado na interseção deste com o alinhamento sul da rua Marechal Artur da Costa e Silva e distante 1,35 metros do centro do poste JUQ 61/90, medidos na direção noroeste; segue com o rumo SE 17°56'01", na distância de 5,62 metros, até o ponto C; deflete à direita e segue com o rumo SW 8°06'03", na distância de 16,00 metros, até o ponto D; deflete à direita e segue com o rumo NW 81°53'57", na distância de 15,00 metros, até o ponto E; deflete à direita e segue com o rumo NE 8°06'03", na distância de 15,00 metros, até o ponto F; deflete à direita e segue com o rumo NE 72°03'59", na distância de 13,92 metros até o ponto B, onde teve início esta descrição.

ACESSO: tem início em um ponto localizado onde seu eixo de locação intercepta a divisa norte da estação, distante 2,50 metros do ponto B, localizado na descrição da estação, medidos no rumo SW 72°03'59"; segue com o rumo NW 17°56'01" na distância de 61,50 metros com largura uniforme de 5,00 metros, até atingir o alinhamento sul da rua Marechal Artur da Costa e Silva, onde termina.


Conteudo atualizado em 08/01/2022