Decretos Não Numerados - Decreto de4.10.1993 - Decreto de4.10.1993 Publicado no DOU de 5.10.1993 Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/09/2023
Brasília, 4 de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.1993
Conteudo atualizado em 20/09/2023
