Decretos Não Numerados - Decreto de4.10.1993 - Decreto de4.10.1993 Publicado no DOU de 5.10.1993 Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 1
Art. 1.° Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da ÁREA INDÍGENA KAINGANG DE IRAÍ, localizada no Município de Iraí, Estado do Rio Grande do Sul, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 279,9756 ha (duzentos e setenta e nove hectares, noventa e sete ares e cinqüenta e seis centiares) e perímetro de 9.185,24m (nove mil, cento e oitenta e cinco metros e vinte e quatro centímetros).
Conteudo atualizado em 16/12/2021
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