Decretos Não Numerados - Decreto de1º.10.1993 - Decreto de1º.10.1993 Publicado no DOU de 4.10.1993 Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Sete Cerros, localizada no Estado do Mato Grosso do Sul.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 27/11/2021
Brasília, 1º de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.1993
Conteudo atualizado em 27/11/2021
