Art. 3º do Decreto de21.9.1993

I - pelos seguintes membros natos:

a) Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, que exercerá as funções de Coordenador;

b) Secretário-Executivo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL;

c) Secretário-Executivo do Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural CONPET;

II - pelos seguintes representantes:

a) um do Ministério dos Transportes;

b) um do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

c) um do Ministério da Educação e do Desporto;

d) um do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

e) um do Ministério da Ciência e Tecnologia;

f) um do Ministério do Bem-Estar Social;

g) um da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

h) um da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República;

i) quatro dos consumidores de energia.

Parágrafo único. Os representantes de que trata o inciso II serão designados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.

Art. 3º O Grupo Executivo de que trata o artigo anterior será integrado: (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

I - pelos seguintes membros natos: (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

a) Secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, que exercerá as funções de Coordenador; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

b) Diretor do Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

c) Secretário-Executivo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL); (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

d) Secretário-Executivo do Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET); (Incluído pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

II - por um representante de cada órgão a seguir indicado: (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

a) Ministério dos Transportes; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

b) Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

c) Ministério da Educação e do Desporto; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

d) Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

e) Ministério da Ciência e Tecnologia; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

f) Ministério do Bem-Estar Social; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

g) Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

h) Secretaria da Administração Federal da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

i) Estado-Maior das Forças Armadas; (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

III - quatro representantes dos consumidores de energia. (Incluído pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).

Parágrafo único. Os representantes de que tratam os Incisos II e III serão indicados pelos órgãos e entidades de origem e nomeados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. (Redação dada pelo Decreto de 20 de setembro de 1994).