Decretos Não Numerados - Decreto de9.9.1993 - Decreto de9.9.1993 Publicado no DOU de 10.9.1993 Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de São Luís de Montes Belos, em São Luís de Montes Belos - GO.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/04/2022
Brasília, 9 de setembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.1993
Conteudo atualizado em 23/04/2022
