Art. 4º do Decreto de25.8.1993

Decretos Não Numerados - Decreto de25.8.1993 - Decreto de25.8.1993 Publicado no DOU de 26.8.1993 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terra e suas benfeitorias nos Municípios de Surubim, Frei Miguelinho, Caruaru, Riacho das Almas e Cumar

Ir para o artigo ↓Navegação ↓