Decretos Não Numerados - Decreto de19.8.1993 - Decreto de19.8.1993 Publicado no DOU de 20.8.1993 Homologa a demarcação administrativa da ÁREA INDÍGENA MENKRAGNOTI, nos Estados do Mato Grosso e Pará.
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Artigo 1
Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da ÁREA INDÍGENA MENKRAGNOTI, localizada nos Municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, São Félix do Xingu e Altamira, Estados de Mato Grosso e Pará, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 4.914.254,8206 ha (quatro milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e cinqüenta e quatro hectares, oitenta e dois ares e seis centiares) e perímetro de 1.190.802,46 metros (um milhão, cento e noventa mil, oitocentos e dois metros e quarenta e seis centímetros).
Conteudo atualizado em 27/10/2022
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