Decretos Não Numerados - Decreto de16.8.1993 - Decreto de16.8.1993 Publicado no DOU de 17.8.1993 Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Bandeirantes de Ciências Exatas e Humanas, em São Paulo SP.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 21/12/2021
Brasília, 16 de agosto de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.8.1993
Conteudo atualizado em 21/12/2021
