Decretos Não Numerados - Decreto de12.8.1993 - Decreto de12.8.1993 Publicado no DOU de 13.8.1993 Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Leopoldo, no Estado do Amazonas.
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Artigo 1
Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da ÁREA INDÍGENA SÃO LEOPOLDO, localizada no Município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente do grupo indígena Tikuna, com superfície de 69.270,5409 ha (sessenta e nove mil, duzentos e setenta hectares, cinqüenta e quatro ares e nove centiares) e perímetro de 199.768,90 m (cento e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e oito metros e noventa centímetros).
Conteudo atualizado em 21/12/2021
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