Art. 2º do Decreto de12.8.1993

I - Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo, na qualidade de Presidente;

II - Ministro de Estado das Relações Exteriores;

III - Ministro de Estado da Fazenda;

IV - Ministro de Estado dos Transportes;

V - Ministro de Estado da Educação e do Desporto;

VI - Ministro de Estado do Trabalho;

VII - Ministro de Estado de Minas e Energia;

VIII - Ministro de Estado da Integração Regional;

IX - Ministro de Estado das Comunicações;

X - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;

XI - Ministro de Estado do Meio Ambiente;

XII - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República;

XIII - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

XIV - Secretário-Executivo do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, na qualidade de Secretário-Executivo do CONCEC;

XV - Presidente do Banco Central do Brasil;

XVI - Presidente do Banco do Brasil S.A.;

XVII - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

XVIII - Presidente da Caixa Econômica Federal;

XIX - Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras;

XX - até 280 empresários.

§ 1º Os empresários serão designados pelo Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo.

§ 2º O Presidente do CONCEC, inclusive por proposição deste, poderá convidar outros representantes dos setores públicos e privado para participar das reuniões do Conselho, quando necessário ao aprimoramento ou esclarecimento de matérias em discussão.

§ 3º O Presidente do CONCEC, em suas eventuais ausências, será substituído pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

§ 4º O CONCEC reunir-se-á ordinariamente a cada 120 dias ou, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente, sempre que assuntos afetos à sua área de competência assim o justifiquem.