Art. 1º do Decreto de2.8.1993: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.8.1993 - Decreto de2.8.1993 Publicado no DOU de 3.8.1993 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.

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Artigo 1

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra de propriedade particular, no total de 5.118,20 m² (cinco mil, cento e dezoito metros quadrados e vinte decímetros quadrados), necessária à instalação da subestação ETD Bartira, no Município de São Paulo; Estado de São Paulo, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo n° 29000.001260/91-86.

Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza:

- tem início no Ponto A, localizado no alinhamento norte da Rua Antônio Machado e Silva, ponto este distante 26,60 metros, da interseção dos prolongamentos dos alinhamentos acima e leste da Rua Bueno de Mendonça, medidos pelo primeiro, no rumo SE 71°47'37"; segue com o rumo NE 11°19'17", na distância de 48,70 metros, até o Ponto B; deflete à direita e segue com o rumo SE 72°33'47", na distância de 104,02 metros até o Ponto C; deflete à direita e segue com o rumo SW 10°44'49", pelo alinhamento - oeste da Rua Cornélio de Arzão, na distância de 47,30 metros, até o Ponto C; segue em curva acentuada à direita concordância dos alinhamentos oeste da Rua Cornélio de Arzão e norte da Rua Antônio Machado e Silva, com desenvolvimento de 4,18 metros, até o Ponto D; segue com o rumo NW 71°47'37", pelo alinhamento norte da Rua Antônio Machado e Silva, na distância de 101,46 metros até o Ponto A, onde teve início esta descrição.

Conteudo atualizado em 09/06/2022