Decretos Não Numerados - Decreto de30.7.1993 - Decreto de30.7.1993 Publicado no DOU de 2.8.1993 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
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Artigo 1
Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza:
- tem início no marco nº 1, cravado na cerca-divisa da futura Subestação Prados, no lado esquerdo da Estrada de Rodagem Estadual (SP-352) no sentido Amparo - Jacutinga, num ponto localizado 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) após o Km 166 da referida estrada; segue com rumo e distância NW 45°07' - 116,19m (cento e dezesseis metros e dezenove centímetros), confrontando com terras do desapropriando (margeando o muro de algumas residências situadas no Bairro dos Prados); até o marco nº 2; deflete à direita, formando ângulo interno de 95°47' e segue com o rumo e distância NE 39°06' - 100,51m (cem metros e cinqüenta e um centímetros), confrontando, ainda, com terras do desapropriando, até o marco nº 3; deflete à direita, formando ângulo interno de 84°13' e segue com o rumo e distância SE 45°07' - 121,98m (cento e vinte e um metros e noventa e oito centímetros), confrontando, ainda, com terras do desapropriando, até o marco nº 4; deflete à direita, formando ângulo interno de 92°29' e segue com o rumo e distância SW 42°24' - 100,09m (cem metros e nove centímetros), margeando a Estrada de Rodagem Estadual (SP-352), até o marco nº 1, onde teve início esta descrição, formando ângulo interno de 87°31'.
Conteudo atualizado em 07/09/2022
