Decretos Não Numerados - Decreto de30.7.1993 - Decreto de30.7.1993 Publicado no DOU de 2.8.1993 Acrescenta inciso ao art. 1° do Decreto de 13 de abril de 1993, que cria a Comissão encarregada de coordenar atividades relativas ao Ano Internacional dos Povos Indígenas.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/07/2022
Brasília, 30 de julho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.1993
Conteudo atualizado em 14/07/2022
