Art. 3º do Decreto de19.7.1993: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.7.1993 - Decreto de19.7.1993 Publicado no DOU de 20.7.1993 Dispõe sobre a criação da Diretoria de Material de Aviação do Exército e dá outras providências.

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Artigo 3

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de julho de 1993; 172° da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO
Zenildo de Lucena

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.1993

Conteudo atualizado em 28/11/2021