Decretos Não Numerados - Decreto de9.7.1993 - Decreto de9.7.1993 Publicado no DOU de 12.7.1993 Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade da Bahia S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
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Artigo 3
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/09/2023
Brasília, 09 de julho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Jorge de Moraes Jardim Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.1993
Conteudo atualizado em 18/09/2023
