Decretos Não Numerados - Decreto de9.7.1993 - Decreto de9.7.1993 Publicado no DOU de 12.7.1993 Institui o "Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga".
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 21/06/2022
Brasília, 09 de julho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Alberto Goldman
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.1993
Conteudo atualizado em 21/06/2022
