Decretos Não Numerados - Decreto de7.7.1993 - Decreto de7.7.1993 Publicado no DOU de 8.7.1993 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), a área de terra que menciona.
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Artigo 1
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, a área de terra situada na faixa de 40,00 m (quarenta metros) de largura, tendo como eixo a linha de transmissão em 230 kV, com origem na Subestação da UHE de Funil e término na Subestação Patagônia, localizada nos Municípios de Congogi e Vitória da Conquista, Estado da Bahia, necessária à passagem de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo n° 27100.001981/89-81.
Conteudo atualizado em 07/09/2022
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