Decretos Não Numerados - Decreto de6.7.1993 - Decreto de6.7.1993 Publicado no DOU de 7.7.1993 Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense Ltda., atualmente denominada Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
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Artigo 3
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
Brasília, 6 de julho de 1993; 172º da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Jorge de Moraes Jardim Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.1993
Conteudo atualizado em 16/09/2023
