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Art. 2º do Decreto de2.7.1993

Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.1993 - Decreto de2.7.1993 Publicado no DOU de 5.7.1993 Autoriza o funcionamento do Curso de História, da Faculdade de Estudos Sociais de Barra do Garças, em Barra do Garças - MT.


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Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de julho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.1993


Conteudo atualizado em 03/05/2022