Decretos Não Numerados - Decreto de25.6.1993 - Decreto de25.6.1993 Publicado no DOU de 28.6.1993 Cria a Embaixada do Brasil em Bratislava, República Eslovaca.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/04/2022
Brasília, 25 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Luiz Felipe Palmeira Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1993
Conteudo atualizado em 22/04/2022
