Art. 3º do Decreto de22.6.1993: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.6.1993 - Decreto de22.6.1993 Publicado no DOU de 23.6.1993 Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Programa PROLABOR - Força Jovem para o Interior, institui o Grupo Executivo Interministerial do Programa e dá outras providências.

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Artigo 3

Art. 3º O Grupo Executivo Interministerial, de que trata o artigo anterior, será composto de um representante e respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos:

I - Ministério do Trabalho;

II - Ministério da Educação e do Desporto;

III - Ministério da Previdência Social;

IV - Ministério da Saúde;

V - Ministério da Marinha;

VI - Ministério do Exército;

VII - Ministério da Aeronáutica;

VIII - Secretaria-Geral da Presidência da República.

§ 1º O Grupo Executivo Interministerial será presidido pelo representante do Ministério do Trabalho.

§ 2º Os componentes do Grupo Executivo Interministerial serão designados pelo Ministro do Trabalho, por indicação dos titulares dos respectivos órgãos.

Conteudo atualizado em 07/12/2021