Decretos Não Numerados - Decreto de22.6.1993 - Decreto de22.6.1993 Publicado no DOU de 23.6.1993 Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Programa PROLABOR - Força Jovem para o Interior, institui o Grupo Executivo Interministerial do Programa e dá outras providências.
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Artigo 7
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 07/12/2021
Brasília, 22 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Walter Barelli
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1993
Conteudo atualizado em 07/12/2021
