Decretos Não Numerados - Decreto de22.6.1993 - Decreto de22.6.1993 Publicado no DOU de 23.6.1993 Declara de utilidade pública o Abrigo São Lourenço de Jaú, com sede na Cidade de Jaú (SP), e outras entidades.
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Artigo 2
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/11/2021
Brasília, 22 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º República.
ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1993
Conteudo atualizado em 24/11/2021
