Decretos Não Numerados - Decreto de22.6.1993 - Decreto de22.6.1993 Publicado no DOU de 23.6.1993 Autoriza o funcionamento do curso de Fisioterapia do Instituto Superior de Ciências, Artes e Humanidades de Lavras, em Lavras, Minas Gerais.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 05/12/2021
Brasília, 22 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1993
Conteudo atualizado em 05/12/2021
