Decretos Não Numerados - Decreto de11.5.1993 - Decreto de11.5.1993 Publicado no DOU de 12.5.1993 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), área de terra localizada no Município de Ibipeba, no Estado da Bahia.
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Artigo 4
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/02/2023
Brasília, 11 de maio de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Alexandre Alves Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.5.1993
Conteudo atualizado em 14/02/2023
