Decretos Não Numerados - Decreto de7.5.1993 - Decreto de7.5.1993 Publicado no DOU de 10.5.1993 Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Mecânica, ministrado em Jaraguá do Sul SC.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/04/2022
Brasília, 7 de maio de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.1993
Conteudo atualizado em 23/04/2022
