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Art. 3º do Decreto de26.4.1993

Decretos Não Numerados - Decreto de26.4.1993 - Decreto de26.4.1993 Publicado no DOU de 27.4.1993 Dispõe sobre a transferência de sede de Grande Comando de Arma do Exército.


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Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de abril de 1993; 173º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO
Zenildo de Lucena

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.4.1993


Conteudo atualizado em 16/12/2021