Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.1993 - Decreto de20.4.1993 Publicado no DOU de 22.4.1993 Dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
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Artigo 1
Art. 1º O Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, instituído pelo Decreto nº 99.675, de 7 de novembro de 1990, tem o objetivo de orientar e coordenar as ações do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade.
Conteudo atualizado em 31/12/2021
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